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Maria Manuel Leitão Marques

Secretária de Estado da Modernização Administrativa


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Habilitações Académicas:

2002     

Agregação em Economia pela Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra

 

1990

Doutoramento em Economia pela Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra

 

1975

Licenciatura em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra com a classificação final  de 17 valores

    
Experiência Profissional:

Desde
2003

Professora Catedrática da Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra

 

Desde 
2002

Presidente da Comissão Permanente de Avaliação e Acompanhamento do Código de Boas Práticas Comerciais, celebrado entre a Confederação da Indústria Portuguesa (CIP) e a Associação Portuguesa das Empresas de Distribuição (APED) 1997-1999

 

2002

Perita da Comissão Europeia para elaboração de um Relatório sobre o Ensino Superior em Angola e Moçambique no âmbito do Programa Quadro de Cooperação para o Ensino Superior EU-ACP (Em colaboração com Hanns Schoenmakers)

 

Desde 2001

Professora Convidada da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa

 

1998-2002

Presidente do Observatório do Comércio – Ministério da Economia

 

Desde 1993

Vice-Presidente da Association Internacionale de Droit Economique

 


Distinções Honoríficas:

2000      

Comendadora da Ordem da Instrução Pública. Condecoração atribuída pelo Presidente da República, Dr. Jorge Sampaio

 

Coordenação de Projectos de Investigação Nacionais e Internacionais, nas áreas do Direito Económico e da Sociologia do Direito:

Desde
2004

A regulação do consumo e a partilha do risco do endividamento

 

Desde
2004

Desemprego e Endividamento das Famílias

 

Desde
2001

Observatório do Endividamento dos Consumidores

 

Desde 2000

Observatório Permanente da Justiça Portuguesa

 

1996-
2000

Administração da Justiça em Moçambique

 

1995-
2000

A Sociedade Portuguesa Perante os Desafios da Globalização: Modernização Económica, Social e Cultural

 

1993-
1999

Rede internacional ALFA "Concurrence et Consommation"

 

1993-
1996

A Administração Consultiva em Portugal

 

1992-
1996

As Formas Jurídicas da Cooperação entre Empresas

 

1992-
1995

A Administração da Justiça em Portugal

 


Publicações Recentes (selecção):

2004            

Em co-autoria com Catarina Frade, “Risco e segurança alimentar: da (in)segurança da escassez à (in)segurança da abundância”, Revista de Direito Público da Economia (no prelo)

 

2004

Em co-autoria com Catarina Frade, “Regular o sobreendividamento”, Gabinete de Política Legislativa e Planeamento do Ministério da Justiça (org.) (no prelo)

 

2003

A Mão Visível – Mercado e Regulação. Coimbra: Almedina. (Em colaboração com Vital Moreira). (Colectânea dos texto publicados no Diário Económico)

 

2003

"Du commerce international aux échanges intra-groupes et entre membres d’associations de coopération.- L’entreprise poly-locale et les réseaux", Revue Internationale de Droit Economique, 3-4, p. 411-441

 

2002

"Searching for an Overindebtedness Regulatory System for Portugal and European Union", contribuição portuguesa para a colectânea internacional sobre Consumer Bankruptcy, organizada por B. Withford e I. Ramsay Hart Publishing. (Em colaboração com Catarina Frade).(No prelo)

 

2002

Um Curso de Direito da Concorrência. Coimbra: Coimbra Editora

 

2000

Conflito e Transformação Social: uma paisagem das justiças em Moçambique. Relatório do Projecto de Investigação sobre a "Administração da Justiça em Moçambique" (8 volumes), desenvolvido pelo Centro de Estudos Sociais e pelo Centro de Estudos Africanos da Universidade Eduardo Mondlane e financiado pelo Instituto da Cooperação Portuguesa e DANIDA. Coordenação de Boaventura de Sousa Santos e João Trindade e co-autoria de André Cristiano, Conceição Gomes, Guilherme Mbilane, João Pedroso e Joaquim Fumo ( em especial Capítulos 13 e 18)

 

2000

"Les tribunaux dans les societés contemporaines: le cas portugais", Revue Droit et Societé, 42/43, p. 311-331. (Em colaboração com Boaventura de Sousa Santos e João Pedroso)

 

2000

O Endividamento dos Consumidores, Coimbra: Almedina. (Organizadora)

 

1999

"Desintervenção do Estado, Privatização e Regulação de Serviços Públicos", Economia e Prospectiva, Vol II, n.º3/4 (em colaboração com Vital Moreira)

 

1999

"Les Affaires et la Justice", in Mélanges en l'honneur de Gérard Farjat, Philosophie du droit et droit économique. Paris. Éditions Frison-Roche

 

1999

"The Portuguese System of Civil Procedure", in Adrian Zuckerman (Ed.), Civil Justice in Crisis - Comparative Perspectives of Civil Procedure, Oxford: Oxford University Press (em colaboração com C. Gomes e J. Pedroso)

 

1998

"Redes de empresas e distribuição", Economia e Prospectiva, Vol II, n.º 1

 

1997

"Le droit economique entre l'Etat et le marché", in Mélanges en l'honneur de Claude Champaud: Le droit de l'entreprise dans ses relations externes à la fin du XXe siècle. Paris: Dalloz Sirey

 

1997"A Administração Consultiva em Portugal", Conselho Económico e Social