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Maria Manuel Leitão Marques |
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Secretária de Estado da Modernização Administrativa

Habilitações Académicas: | 2002 | Agregação em Economia pela Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra | 1990 | Doutoramento em Economia pela Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra | | 1975 | Licenciatura em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra com a classificação final de 17 valores |
Experiência Profissional: Desde 2003 | Professora Catedrática da Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra | Desde 2002 | Presidente da Comissão Permanente de Avaliação e Acompanhamento do Código de Boas Práticas Comerciais, celebrado entre a Confederação da Indústria Portuguesa (CIP) e a Associação Portuguesa das Empresas de Distribuição (APED) 1997-1999 | | 2002 | Perita da Comissão Europeia para elaboração de um Relatório sobre o Ensino Superior em Angola e Moçambique no âmbito do Programa Quadro de Cooperação para o Ensino Superior EU-ACP (Em colaboração com Hanns Schoenmakers) | | Desde 2001 | Professora Convidada da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa | | 1998-2002 | Presidente do Observatório do Comércio – Ministério da Economia | | Desde 1993 | Vice-Presidente da Association Internacionale de Droit Economique |
Distinções Honoríficas:
| 2000 | Comendadora da Ordem da Instrução Pública. Condecoração atribuída pelo Presidente da República, Dr. Jorge Sampaio |
Coordenação de Projectos de Investigação Nacionais e Internacionais, nas áreas do Direito Económico e da Sociologia do Direito: Desde 2004 | A regulação do consumo e a partilha do risco do endividamento | Desde 2004 | Desemprego e Endividamento das Famílias | Desde 2001 | Observatório do Endividamento dos Consumidores | | Desde 2000 | Observatório Permanente da Justiça Portuguesa | 1996- 2000 | Administração da Justiça em Moçambique | 1995- 2000 | A Sociedade Portuguesa Perante os Desafios da Globalização: Modernização Económica, Social e Cultural | 1993- 1999 | Rede internacional ALFA "Concurrence et Consommation" | 1993- 1996 | A Administração Consultiva em Portugal | 1992- 1996 | As Formas Jurídicas da Cooperação entre Empresas | 1992- 1995 | A Administração da Justiça em Portugal |
Publicações Recentes (selecção):
| 2004 | Em co-autoria com Catarina Frade, “Risco e segurança alimentar: da (in)segurança da escassez à (in)segurança da abundância”, Revista de Direito Público da Economia (no prelo) | | 2004 | Em co-autoria com Catarina Frade, “Regular o sobreendividamento”, Gabinete de Política Legislativa e Planeamento do Ministério da Justiça (org.) (no prelo) | | 2003 | A Mão Visível – Mercado e Regulação. Coimbra: Almedina. (Em colaboração com Vital Moreira). (Colectânea dos texto publicados no Diário Económico) | | 2003 | "Du commerce international aux échanges intra-groupes et entre membres d’associations de coopération.- L’entreprise poly-locale et les réseaux", Revue Internationale de Droit Economique, 3-4, p. 411-441 | | 2002 | "Searching for an Overindebtedness Regulatory System for Portugal and European Union", contribuição portuguesa para a colectânea internacional sobre Consumer Bankruptcy, organizada por B. Withford e I. Ramsay Hart Publishing. (Em colaboração com Catarina Frade).(No prelo) | | 2002 | Um Curso de Direito da Concorrência. Coimbra: Coimbra Editora | | 2000 | Conflito e Transformação Social: uma paisagem das justiças em Moçambique. Relatório do Projecto de Investigação sobre a "Administração da Justiça em Moçambique" (8 volumes), desenvolvido pelo Centro de Estudos Sociais e pelo Centro de Estudos Africanos da Universidade Eduardo Mondlane e financiado pelo Instituto da Cooperação Portuguesa e DANIDA. Coordenação de Boaventura de Sousa Santos e João Trindade e co-autoria de André Cristiano, Conceição Gomes, Guilherme Mbilane, João Pedroso e Joaquim Fumo ( em especial Capítulos 13 e 18) | | 2000 | "Les tribunaux dans les societés contemporaines: le cas portugais", Revue Droit et Societé, 42/43, p. 311-331. (Em colaboração com Boaventura de Sousa Santos e João Pedroso) | | 2000 | O Endividamento dos Consumidores, Coimbra: Almedina. (Organizadora) | | 1999 | "Desintervenção do Estado, Privatização e Regulação de Serviços Públicos", Economia e Prospectiva, Vol II, n.º3/4 (em colaboração com Vital Moreira) | | 1999 | "Les Affaires et la Justice", in Mélanges en l'honneur de Gérard Farjat, Philosophie du droit et droit économique. Paris. Éditions Frison-Roche | | 1999 | "The Portuguese System of Civil Procedure", in Adrian Zuckerman (Ed.), Civil Justice in Crisis - Comparative Perspectives of Civil Procedure, Oxford: Oxford University Press (em colaboração com C. Gomes e J. Pedroso) | | 1998 | "Redes de empresas e distribuição", Economia e Prospectiva, Vol II, n.º 1 | | 1997 | "Le droit economique entre l'Etat et le marché", in Mélanges en l'honneur de Claude Champaud: Le droit de l'entreprise dans ses relations externes à la fin du XXe siècle. Paris: Dalloz Sirey | | 1997 | "A Administração Consultiva em Portugal", Conselho Económico e Social | |