Foram hoje apresentados, na presença da Secretária de Estado da Modernização Administrativa, Maria Manuel Leitão Marques, e da Secretária de Estado para a Função Pública do Governo Espanhol, Carmen Gomis Bernal, os projectos conjuntos que, no final deste mês, vão permitir aos cidadãos portugueses aceder com o Cartão de Cidadão a serviços on-line do Governo espanhol, e aos cidadãos espanhóis aceder com o seu “Documento Nacional de Identificación” a serviços electrónicos da Administração Pública portuguesa.

Em concreto, e num primeiro momento, as empresas portuguesas, que operam na área da construção civil em Espanha, vão poder registar on-line, com o Cartão de Cidadão, os seus trabalhadores nos serviços do Ministério do Trabalho e da Imigração.

Por seu lado, os cidadãos espanhóis vão poder constituir empresas on-line em Portugal, a partir do Portal da Empresa, utilizando o seu “Documento Nacional de Identificación”.

Estas iniciativas visam facilitar a mobilidade dos negócios e das pessoas contribuindo, assim, para melhorar a competitividade dos dois países e a qualidade de vida dos seus cidadãos.

Trata-se de um primeiro passo na concretização dos objectivos definidos no Protocolo para o reconhecimento mútuo da identificação electrónica, celebrado entre os dois Estados, em Setembro do ano passado.

A cerimónia de apresentação teve lugar hoje, pelas 11h30m, na Presidência do Conselho de Ministros.